1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Endereço: CORONEL FERREIRA DE ARAUJO Número: 550 Bairro: PETROPOLIS Município: MANAUS UF: AM

CEP:69063-000

CNPJ/MF nº: 04.240.370/0015-52

1.2 - Aderentes:

Razão Social:MERCANTIL NOVA ERA LTDAEndereço: ARQUITETO JOSE HENRIQUES B. RODRIGUES  Número: 3760 Complemento: SALA: 151 A; Bairro: MONTE DAS OLIVEIRAS Município: MANAUS UF: AM  CEP:69093-149. CNPJ/MF nº:04.240.370/0013-90 Razão Social:MERCANTIL NOVA ERA LTDAEndereço: PADRE AGOSTINHO CABALLERO MARTIN Número: 2610 Bairro: SANTO ANTONIO Município: MANAUS UF: AM CEP:69029-120 CNPJ/MF nº:04.240.370/0007-42 Razão Social:MERCANTIL NOVA ERA LTDAEndereço: AUTAZ MIRIM Número: 9058 Bairro: JORGE TEIXEIRA Município: MANAUS UF: AM CEP:69088-245 CNPJ/MF nº:04.240.370/0011-29 Razão Social:MERCANTIL NOVA ERA LTDAEndereço: TORQUATO TAPAJOS Número: 2871 Complemento: LOJA A Bairro: DA PAZ Município: MANAUS UF: AM CEP:69048-010 CNPJ/MF nº:04.240.370/0010-48 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Manaus/AM

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 20/12/2019 a 26/12/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 20/12/2019 a 24/12/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1 ELEGIBILIDADE: a presente promoção é aberta à participação exclusiva de pessoas físicas, maiores de 18 anos (na data da inscrição), residentes e domiciliadas em território nacional, que sejam consumidoras finais da empresa promotora e desde que não estejam impedidas de participar nos termos deste regulamento.

6.2 Excluem-se de participação na presente promoção, as pessoas jurídicas, pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, não residentes no Brasil e sem cadastro válido no CPF/MF. Além disso, estão impedidos de participar desta promoção, os diretores funcionários e colaboradores da empresa promotora e filiais participantes da promoção e, ainda, de todas as pessoas jurídicas que, de forma direta ou indireta, tenham participado na criação e operacionalização da presente promoção, sendo a identificação de tais condições efetuadas por meio de listagem de RH, que será verificada no ato da apuração. Caso, por qualquer motivo, qualquer cupom seja emitido em favor de pessoas impedidas de concorrer, o mesmo será considerado inválido e não ensejará direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza, sendo realizada nova apuração imediatamente para definição do ganhador e/ou validado cupom suplente.

6.3 PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO: Os produtos e serviços eventualmente comercializados no interior das lojas participantes por outras empresas não aderentes da promoção, tais como lojas decorrentes de locações temporárias ou não e quiosques, assim como os serviços financeiros, recarga de celular, recebimento de contas, vale-gás e outros serviços cujo pagamento seja efetuado no caixa das lojas participantes, não participam da promoção e não darão direito a cupons.

6.4 De acordo com o artigo 10º do Decreto Federal nº 70.951, de 9/8/1972, não podem participar da promoção compras relativas a produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (entendidas para este fim as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados.

6.5 PERÍODO E CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: no período descrito no item 5 deste regulamento, a cada R$CONTENT$nbsp;100,00 (cem reais) e seus múltiplos em compras realizadas nas lojas físicas da rede Supermercados Nova Era o consumidor terá direito à 01 (um) cupom de participação. Terão direito a cupons em triplo os clientes que efetuarem as compras no período de 00h00 às 06h00 do dia 24/12/2019.

6.6 Os cupons serão entregues no balcão de atendimento ao cliente de cada loja e deverão ser preenchidos de forma legível pelo participante, obrigatoriamente com todos os dados solicitados pela empresa promotora: nome e sobrenome, número do RG e CPF, data de nascimento, endereço completo (contendo nome da rua, número, complemento, bairro, cidade e estado), e-mail e telefone com DDD. O campo “e-mail” excepcionalmente não terá natureza desclassificatória.

6.7 O cliente deverá, ainda, depois de preencher os dados solicitados, responder corretamente, de próprio punho a pergunta formulada no cupom, fazendo um “X” sobre uma das duas alternativas de resposta.

6.8 Uma vez preenchido corretamente o cupom o mesmo deverá ser colocado nas urnas disponibilizadas nas lojas participantes da promoção, em seu horário de atendimento ao público, até o último dia do período de participação.

Após esse horário as urnas serão lacradas, sendo reabertas apenas para as apurações. Em razão das festividades de final de ano as lojas poderão ter horários diferenciados de atendimento, os quais serão informados previamente aos consumidores.

6.9 Os clientes poderão participar com quantos cupons desejarem e em diferentes lojas participantes, desde que totalizem sempre o valor mínimo de compras exigido e seus múltiplos, sendo que o saldo remanescente não será acumulado. Exemplos: compra de R$ 100,00 = 01 cupom; compra de R$ 200,00 = 2 cupons; compra de R$ 150,00 = 2 cupons sendo que o saldo de R$ 50,00 NÃO será cumulativo para a próxima compra e para efeitos de recebimento de cupom de participação.

6.10 Na entrega do cupom de participação o cupom fiscal será carimbado e devolvido ao cliente, não podendo ser reapresentado para efeitos de recebimento de novos cupons de participação.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

“Qual Superatacado pode te presentear com um carro zerinho neste Natal?

( ) NOVA ERA

( ) OUTRO

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: 

DATA: 26/12/2019 19:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/12/2019 08:00 a 24/12/2019 18:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av André Araujo NÚMERO: 2392 BAIRRO: Petropolis

MUNICÍPIO: Manaus UF: AM CEP: 69067-375

LOCAL DA APURAÇÃO: Emissora A Crítica

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem

1 Automóvel 0km Hyundai HB20 SENSE 1.0, ano de 46.990,00 46.990,00

fabrição/modelo 2019/2020, cor branca


9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$

1 46.990,00

10 - FORMA DE APURAÇÃO:

10.1 A apuração do ganhador será realizada no dia e horário previstos no item 8 deste regulamento. As urnas lacradas serão retiradas das lojas participantes e levadas ao local do sorteio. Os cupons constantes nas urnas de cada loja serão transferidos para um recipiente centralizador, de onde será retirado manual e aleatoriamente, por uma pessoa escolhida de forma também aleatória, presente no local, 01 (um) cupom cujo titular, caso o cupom atenda a todos os requisitos da presente campanha, será contemplado com o prêmio respectivo descrito neste regulamento.

10.2 O sorteio será realizado com livre acesso aos interessados.

10.3 A empresa promotora reserva o direito de sortear até 02 (dois) cupons suplentes para o caso de ficar constatado, após a realização do sorteio, que o participante contemplado inicialmente não atende aos requisitos do regulamento. Neste caso o cupom contemplado será desclassificado e o 1º suplente passará pelo mesmo processo de validação dos requisitos e assim sucessivamente até que se localize o ganhador que esteja de acordo com as regras da promoção.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

11.1 Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou sua tentativa, sem necessidade de notificação prévia pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.

11.2 Serão sumariamente desclassificados os participantes que tentarem burlar as disposições norteadoras da presente promoção, ou, ainda, que não atendam a quaisquer exigências de participação previstas neste regulamento e/ou aos objetivos da promoção de premiar seus consumidores finais.

11.3 Serão desclassificados, ainda, os cupons contemplados que não tiverem a pergunta da promoção respondida corretamente e/ou que não tiverem informado os dados necessários à correta localização e/ou identificação do ganhador. Neste caso, o cupom será invalidado imediatamente no ato da apuração, sendo procedido um novo sorteio na mesma hora até que se apure um cupom válido.

11.4 Também não serão aceitos os cupons que estiverem preenchidos de forma ilegível, estiverem com rasuras ou quaisquer outros que impossibilitem a verificação da sua autenticidade ou direito ao prêmio, ou cujas características demonstrem tratar-se de falsificação ou cópias não autorizadas.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

12.1 O resultado desta promoção será divulgado nas redes sociais da empresa promotora e através do programa Alerta Amazonas e cada ganhador será notificado por telefone ou e-mail de acordo com os dados constantes no cupom e no prazo de até 10 dias contados do sorteio, sendo de responsabilidade dos participantes manter seus telefones e e-mails aptos a receber ligações e/ou mensagens.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

13.1 O prêmio será entregue na sede da empresa promotora ou na loja participante onde o cliente foi contemplado ou ainda na residência do contemplado, ao critério da empresa, no prazo de 30 dias contados da apuração, livre e desembaraçado de qualquer ônus, inclusive livre de despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório, emplacamento e demais despesas até a transferência do automóvel ao seu contemplado, as quais serão arcadas pela empresa promotora. Para recebimento do prêmio o ganhador deverá apresentar cópia autenticada do seu RG e CPF e de um comprovante de residência emitido há no máximo 60 dias e assinar o Recibo de Entrega do Prêmio para fins de posterior prestação de contas junto à SECAP/ME.

13.2 O prêmio não pode ser convertido em dinheiro e em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de

qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

14.1 A responsabilidade da empresa promotora e aderentes com o(a) contemplado(a) se encerrará com a entrega do prêmio ao mesmo.

14.2 A presente promoção será divulgada nas lojas participantes e ainda no rádio e na internet, sendo que os materiais de divulgação conterão o local onde o número do Certificado de Autorização emitido pela SECAP/ME poderá ser consultado, a fim de atender ao disposto no art. 28 da Portaria nº 41/2008 da SECAP, Ministério da Economia.

14.3 O regulamento completo será divulgado nas lojas participantes, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita pelo participante de todos os seus termos e condições.

14.4 Ao participar da presente promoção todos os contemplados concordam em ceder o seu direito de imagem e voz para que a empresa promotora faça a divulgação da promoção e/ou utilize em material institucional pelo prazo de 01 (um) ano contado da data da apuração.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.